MEC integra oficialmente o Enem ao SAEB

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (18) a Portaria nº 422/2026, que estabelece novas normas para a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. A principal mudança é a consolidação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como parte integrante do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

A medida revoga a Portaria MEC nº 458/2020 e redefine a organização das avaliações nacionais realizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Segundo o texto oficial, o objetivo é fortalecer o monitoramento da qualidade da educação básica brasileira e alinhar as avaliações à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

De acordo com a nova regulamentação, passam a compor oficialmente a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica o Saeb, o Encceja e o Enem. O documento destaca que o Enem deverá aferir as competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes ao final da educação básica.

Outro ponto de destaque da portaria é a ampliação do alcance do Enem. A partir das novas regras, o exame será aplicado de forma censitária aos estudantes matriculados na terceira e quarta séries do ensino médio. Além disso, todos os concluintes de escolas públicas serão automaticamente inscritos no exame, devendo apenas acessar o sistema para confirmar informações como idioma estrangeiro e necessidades de atendimento especializado.

O MEC também reforçou que o exame continuará desempenhando múltiplas funções, como acesso ao ensino superior, participação em programas de financiamento estudantil e certificação do ensino médio para jovens e adultos.

A portaria prevê ainda que, a partir de 2027, os resultados do Enem passarão a ser utilizados no cálculo de indicadores educacionais relacionados ao Fundeb, ampliando o peso estratégico do exame nas políticas públicas educacionais brasileiras.

Entre as atribuições do Inep estão a definição da metodologia das avaliações, a elaboração dos padrões nacionais de desempenho e a divulgação dos resultados e indicadores educacionais produzidos pelas provas nacionais.

A nova política também enfatiza a necessidade de redução das desigualdades educacionais, considerando diferenças regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero, além da ampliação de instrumentos diversificados de avaliação da aprendizagem.

Especialistas avaliam que a mudança fortalece o papel do Enem como principal instrumento nacional de avaliação do ensino médio e amplia sua influência sobre a gestão educacional brasileira, especialmente no monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).